Os casais na Bélgica
Last updated on: 11/07/2022
- 1 Qual a lei aplicável?
- 2 Existe algum regime estatutário de bens matrimoniais e, caso exista, o que contempla?
- 3 De que forma conseguem os cônjuges organizar o seu regime de bens?
- 4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?
- 5 Quais as consequências do divórcio/separação?
- 6 Quais as consequências da morte?
- 7 A sua legislação nacional contempla algum regime especial de bens matrimoniais para casais de múltipla nacionalidade?
- 8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?
- 9 Qual a autoridade competente a contactar em casos de disputas e outras questões legais?
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